Questões Militares

Empreitada por preço global é a contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.

Empreitada por preço unitário é a contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total.

Empreitada por tarefa é a contratação de empreendimento em sua integralidade, compreendida a totalidade das etapas de obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade do contratado até sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, com características adequadas ás finalidades para as quais foi contratado e atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização com segurança estrutural e operacional.

Contratação integral é o regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais. 

Contratação semi-integrada é o regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, préoperação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.

tarefa 

empreitada parcial 

empreitada por preço unitário

empreitada integral 

empreitada por preço global  

Menor preço. 

Maior lance ou oferta.

Melhor técnica e preço. 

Melhor técnica. 

Melhor trabalho científico. 

celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão.

a contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual unilateral.

a venda a outro órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera de governo, exceto quando adquiridos em procedimentos judiciais ou mediante dação em pagamento. 

a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. 

a aquisição de bens ou serviços nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, quando as condições ofertadas forem manifestadamente vantajosas para o Poder Público.

Ao pregão aplica-se rito procedimental diverso do previsto para a concorrência.

O pregão segue o rito procedimental comum, no qual a fase do julgamento é posterior à fase de habilitação. 

O pregão é aplicável às contrações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.

O pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, exceto serviços comuns de engenharia.

O critério de julgamento no pregão poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.