Questões Militares

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Q1963565 Direito Administrativo

“[...] entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.”


No que concerne à organização administrativa do Estado, é correto afirmar que o fragmento acima descreve as

Alternativas
Q1963120 Direito Administrativo
O Estado de Goiás e os Municípios de Goiânia, Aparecida de Goiânia e Trindade pretendem celebrar consórcio público na área da saúde, visando melhorar o acesso aos serviços de saúde de maior complexidade, ampliando sua oferta, com maior resolubilidade e qualidade. Nesse contexto, caso o referido consórcio público seja constituído com personalidade jurídica de direito público, é correto afirmar que ele terá natureza jurídica de
Alternativas
Q1961101 Direito Administrativo
Acerca das disposições da Lei nº 8.987/1995 sobre extinção da concessão de serviço público, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1961099 Direito Administrativo
A Lei nº 8.987/1995 dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos. De acordo com a Lei nº 8.987/1995, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1940416 Direito Administrativo
Referente aos princípios da Administração Pública e à organização administrativa do Estado, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Respostas
31: E
32: E
33: B
34: C
35: C