Questões Militares

O primeiro é um ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito, e o segundo é um ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.

Os dois atos são de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário.

O primeiro é um ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, e o segundo é um ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito

O primeiro é um ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, e o segundo é um ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.

Os dois atos são de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.

até 30 (trinta) dias, prorrogáveis uma única vez por igual prazo, mediante decisão motivada.

até 60 (sessenta) dias, prorrogáveis uma única vez por igual prazo, mediante decisão motivada. 

até 90 (noventa) dias, prorrogáveis uma única vez por igual prazo, mediante decisão motivada. 

até 120 (cento e vinte) dias, prorrogáveis uma única vez por igual prazo, mediante decisão motivada.

até 180 (cento e oitenta) dias, prorrogáveis uma única vez por igual prazo, mediante decisão motivada. 

de Improbidade Administrativa que Atenta Contra os Princípios da Administração Pública.

de Improbidade Administrativa que Causa Prejuízo ao Erário.

de Improbidade Administrativa que Importa Enriquecimento Ilícito.

de probidade administrativa.

atípico.

importa em enriquecimento ilícito, e a respectiva ação de improbidade prescreve em três anos.

importa em enriquecimento ilícito, e a respectiva ação de improbidade prescreve em oito anos.

causa prejuízo ao erário, e a respectiva ação de improbidade prescreve em quatro anos.

atenta contra os princípios da administração pública, e a respectiva ação de improbidade prescreve em cinco anos.

atenta contra os princípios da administração pública, e a respectiva ação de improbidade prescreve em dez anos.

Frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente, acarretando perda patrimonial efetiva.

Nomear cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas;

Ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento.

Negar publicidade aos atos oficiais, exceto em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado ou de outras hipóteses instituídas em lei;

Aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade.