Questões da Prova Aeronáutica - 2015 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviço Social
Foram encontradas 2 questões
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Ano: 2015
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2015 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviço Social |
Q695093
Serviço Social
Verificada a prática de ato infracional, a Lei n° 8.069/1990 (ECA) estabelece que a autoridade competente poderá
aplicar ao adolescente a medida de prestação de serviços à comunidade. Na prestação de serviços comunitários, o
adolescente realizará tarefas
Ano: 2015
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2015 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviço Social |
Q695092
Serviço Social
De acordo com a Lei n° 8.069/1990 (ECA), são penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às
medidas previstas nesta Lei. Qual é a definição de “ato infracional” atribuída pela legislação invocada, envolvendo
crianças e adolescentes?