Questões Militares
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Ano: 2014
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2014 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q505549
Direito Financeiro
Sobre a Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, que trata de Direito Financeiro, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo. A seguir, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.
( ) Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.
( ) Os créditos suplementares são os destinados às despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
( ) O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.
( ) Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.
( ) Os créditos suplementares são os destinados às despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
Q482969
Direito Financeiro
Sobre as Receitas Correntes é correto afirmar que:
Ano: 2009
Banca:
Exército
Órgão:
EsFCEx
Prova:
EsFCEx - 2009 - EsFCEx - Oficial - Ciências Contábeis |
Q172756
Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece diversos limites que têm como parâmetro a Receita Corrente Líquida (RCL), que deve ser apurada, sempre, considerando-se o período de 12 (doze) meses, ou seja, o mês em referência e os 11 (onze) anteriores. Na composição do cálculo da Receita Corrente Líquida não devem ser computados os valores correspondentes às(ao):
Ano: 2009
Banca:
Exército
Órgão:
EsFCEx
Prova:
EsFCEx - 2009 - EsFCEx - Oficial - Ciências Contábeis |
Q172755
Direito Financeiro
Nos termos da Lei Complementar n° 101/2000 (LRF), despesa obrigatória de caráter continuado é:
Q1981293
Direito Financeiro
O perdão da dívida, que se dá em determinadas circunstâncias previstas na lei, tais como valor diminuto da dívida, situação difícil que torna impossível ao sujeito passivo solver o débito, inconveniência do processamento
da cobrança, dado o alto custo não compensável com a
quantia em cobrança, probabilidade de não receber, erro
ou ignorância escusáveis do sujeito passivo, equidade,
etc, é tratado, conforme a renúncia de receita, pela Lei de
Responsabilidade Fiscal de