Questões Militares Sobre competência no processo penal em direito processual penal

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Q561982 Direito Processual Penal
O Estado possui o monopólio da jurisdição. Com isto, pretende-se evitar os nefastos resultados da autotutela e da vingança privada que, no atual estágio de civilidade humana, poderia representar um retorno aos tempos da barbárie. Todavia, nem mesmo dentro do Poder Judiciário, os juízes possuem competência absoluta para aplicação da lei sobre todos os casos. Assim, o Código de Processo Penal estabelece critérios para fixação de competência, ou seja, delimita o exercício da própria jurisdição exercida pelos magistrados. Deste modo, sobre a determinação da competência jurisdicional é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q532164 Direito Processual Penal
De acordo com as disposições do Código de Processo Penal Comum acerca "Da Competência", é correto afirmar que:
Alternativas
Q457472 Direito Processual Penal
De acordo com o código processual penal pátrio, responda: Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela(o)
Alternativas
Q452233 Direito Processual Penal
Sobre o tema competência no processo penal comum, marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q409901 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
31: A
32: D
33: A
34: C
35: E