Questões Militares Sobre ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies em direito processual penal
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Julgue o próximo item, relativo à ação penal prevista no Código de Processo Penal brasileiro.
Se o crime for praticado em prejuízo do patrimônio ou do
interesse da União, a ação penal será sempre pública.
Julgue o próximo item, relativo à ação penal prevista no Código de Processo Penal brasileiro.
Na ação penal pública incondicionada, a atuação do Ministério
Público depende de manifestação da vítima ou de terceiros.