Questões Militares Sobre do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça em direito processual penal

Um determinado político desviou dinheiro público e, a fim de dissimular sua origem, efetuou a compra de várias joias. Em operação policial, com mandado de busca e apreensão e sequestro expedido pela autoridade judicial, a polícia civil apreendeu, no carro de investigado, enquanto este transitava em via pública, planilha impressa que discrimina o recebimento de dinheiro, além de joias, dinheiro produto do crime, e um computador pessoal da filha do investigado. Sobre a situação em comento, assinale a resposta correta.

Segundo dispõe o Código de Processo Penal, prover à regularidade do processo e manter a ordem no curso dos respectivos atos é atribuição:

Analise as proposições que estão em conformidade com o Código de Processo Penal vigente:

I. Ao juiz incumbirá prover à regularidade do processo e manter a ordem no curso dos respectivos atos, podendo, para tal fim, requisitar a força pública.

II. Ao Ministério Público cabe fiscalizar a execução da lei.

III. A impossibilidade de identificação do acusado com o seu verdadeiro nome ou outros qualificativos retardará a ação penal, mesmo quando certa a identidade física.

IV. O acusado, quando ausente ou foragido, será processado e julgado sem defensor.

Assinale a alternativa correta:

Letícia foi indiciada pela prática de um crime de lesão corporal grave (pena: reclusão, de 1 a 5 anos), sendo identificado que na sua Folha de Antecedentes Criminais consta apenas uma outra anotação, referente à ação penal pela suposta prática do crime de furto a que responde, ainda não havendo trânsito em julgado.

Diante da conclusão do procedimento de investigação, com confissão de Letícia, os autos foram encaminhados ao Ministério Público.

Com base apenas nas informações expostas, é correto afirmar que o órgão de acusação 

Não pode intervir como assistente no Processo Penal: