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Q1736099

Direito Processual Penal Das Provas , Prova pericial e exame de corpo de delito ,

Ano: 2020 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2020 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q1736099 Direito Processual Penal

No que tange à cadeia de custódia prevista no Código de Processo Penal, assinale a opção correta.

Alternativas

Considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o armazenamento.

A coleta dos vestígios deverá ser realizada preferencialmente por perito oficiai, que dará o encaminhamento necessário para a central de custódia, salvo quando for necessária a realização de exames complementares.

É proibida a entrada em locais isolados bem como a remoção de quaisquer vestígios de locais de crime antes da liberação por parte do perito responsável, sendo tipificada como fraude processual a sua realização.

Todos os Institutos de Criminalística deverão ter uma central de custódia destinada à guarda e ao controle dos vestígios com gestão desvinculada.

Caso a central de custódia não possua espaço ou condições de armazenar determinado material, a autoridade policial ou judiciária deverá solicitar ao Ministério Público depósito do referido material em local diverso.

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Q1027139

Direito Processual Penal Das Provas , Sistemas de apreciação e valoração , Prova pericial e exame de corpo de delito , Prova testemunhal , Busca e apreensão ( assuntos)

Ano: 2019 Banca: INCAB Órgão: PM-SC Prova: INCAB - 2019 - PM-SC - Soldado da Polícia Militar |

Q1027139 Direito Processual Penal

Em relação às provas no processo penal, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Na apreciação da prova produzida através da confissão, o juiz deverá confrontá-la com as demais provas do processo, verificando se entre ela e estas existe compatibilidade ou concordância. No processo de análise de sua valoração probatória, a confissão deve ser considerada em nível superior aos demais elementos de prova.

O mandado de busca e apreensão deverá indicar, o mais precisamente possível, a casa em que será realizada a diligência e o nome do respectivo proprietário ou morador, não devendo ser mencionados os motivos e os fins da diligência, em razão do sigilo que reveste a medida.

No que diz respeito à prova testemunhal, o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado, poderão se eximir da obrigação de depor, exceto quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias.

São inadmissíveis as provas ilícitas, assim entendidas como aquelas produzidas com inobservância das normas constitucionais ou legais, devendo ser desentranhadas do processo. Já as provas derivadas das ilícitas são também inadmissíveis , mesmo que comprovadamente obtidas por uma fonte independente.

Quando a infração penal deixa vestígios, torna-se indispensável a realização de exame de corpo de delito, em caráter direto ou indireto. Em caso de lesões corporais, sendo as informações prestadas no primeiro laudo consideradas insuficientes, a autoridade policial, de ofício, ou por requisição do órgão do Ministério Público, do ofendido, do acusado ou de seu defensor, poderá proceder a realização de exame complementar.

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Q1027135

Direito Processual Penal Das Provas , Prova pericial e exame de corpo de delito ,

Ano: 2019 Banca: INCAB Órgão: PM-SC Prova: INCAB - 2019 - PM-SC - Soldado da Polícia Militar |

Q1027135 Direito Processual Penal

Em se tratando de infração que deixa vestígios, de acordo com a disciplina prevista no Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

Alternativas

a confissão do acusado é a rainha das provas, ou seja, dispensa a produção de qualquer outra prova durante a fase judicial.

deve ser dada a prioridade na realização do exame de corpo de delito quando o crime sob investigação envolva o patrimônio da vítima.

quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

é dispensável a realização do exame de corpo de delito quando o acusado confessa a prática do crime ao ser interrogado em juízo.

não há previsão legal para qualquer prioridade na realização do exame de corpo de delito.

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Q998199

Direito Processual Penal Das Provas , Prova pericial e exame de corpo de delito ,

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2018 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar |

Q998199 Direito Processual Penal

No que concerne ao regramento que o Código de Processo Penal dispensa às provas periciais, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.

Mesmo que se trate de perícia complexa, o Juiz designará apenas um perito oficial, por não haver possibilidade legal de dupla nomeação.

Os peritos oficiais prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.

É vedada indicação de assistentes técnicos em sede de instrução processual penal, sendo que eventual especialista deve ser ouvido na qualidade de testemunha.

O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 30 dias, podendo esse prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento do perito, por uma única vez.

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Q979374

Direito Processual Penal Das Provas , Sistemas de apreciação e valoração , Prova pericial e exame de corpo de delito , Confissão no Processo Penal , Prova testemunhal ( assuntos)

Ano: 2019 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Prova: PM-MG - 2019 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar |

Q979374 Direito Processual Penal

Considerando o regramento relativo à produção e valoração das provas e, tendo-se por base o Código de Processo Penal, marque a alternativa CORRETA:

Alternativas

A confissão será indivisível e não admitirá retratação, restando ao juiz se convencer, de forma livre e motivada, a partir do exame das demais provas que compõem o conjunto probatório.

No que se refere ao exame de corpo de delito, terão prioridade na sua realização, quando se tratar de crime que envolva: violência doméstica e familiar contra a mulher; violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência.

À testemunha, dada a natureza jurídica do seu depoimento e o valor probatório a ele conferido pela lei processual penal, é terminantemente vedada a manifestação relativa à apreciações pessoais, sejam elas de quaisquer naturezas.

O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em juízo, não podendo, em hipótese alguma, fundamentar sua decisão nos elementos informativos colhidos na fase pré-processual/inquérito, sob pena de afrontar o princípio do contraditório em juízo.

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