Questões Militares Comentadas sobre Prisão domiciliar em Direito Processual Penal

Q1970185

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - CBM-RO - Oficial Bombeiro Militar Combatente |

Q1970185 Direito Processual Penal

A prisão domiciliar é cabível

em substituição à prisão preventiva.

para gestantes a partir do 7.º mês de gestação, nos termos da lei.

em substituição à prisão temporária.

para os inimputáveis, assim declarados por perícia médica.

para o homem, quando ele for o único responsável pelos cuidados de filho de até 18 anos de idade incompletos.

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