Questões Militares Comentadas sobre ação penal em direito processual penal
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Q2182927
Direito Processual Penal
Sobre o Decreto-Lei nº 3.689/41 – Código de Processo Penal, analise as assertivas
abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
Q2182925
Direito Processual Penal
Sobre Decreto-Lei nº 3.689/41 – Código de Processo Penal, analise as assertivas abaixo
e assinale a alternativa CORRETA:
Q2182924
Direito Processual Penal
Sobre o Decreto-Lei nº 3.689/41 – Código de Processo Penal, analise as assertivas
abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-DF
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - PM-DF - Soldado Policial Militar da Polícia Militar do Distrito Federal - QPPMC |
Q2172877
Direito Processual Penal
De acordo com a Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei
Maria da Penha), assinale a alternativa correta.
Q2073761
Direito Processual Penal
O Código de processo penal é didático ao definir, em seu art.
24, que nos crimes de ação pública, esta será promovida por
denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei
o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de
representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para
representá-lo. Assim, no caso de morte do ofendido ou quando
declarado ausente por decisão judicial passará o direito de
representação: