Questões Militares Comentadas sobre direito processual penal para aspirante da polícia militar
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Q1659459
Direito Processual Penal
O habeas corpus, conforme assentado pela doutrina, “consubstancia-se
em ordem de libertação ou em ordem de cessação de constrangimento ilegal”. A respeito
do tema, marque a opção CORRETA:
Q1659458
Direito Processual Penal
Segundo Edilson Mougenot Bonfim ( Curso de Processo Penal, 7ª
edição, 2012), “não obstante todo magistrado seja dotado de poder jurisdicional, somente
poderá exercê-lo dentro de certos limites fixados em lei, é dizer; dentro de sua esfera de
competência”. A respeito do tema, analise as assertivas e marque a única opção
CORRETA:
Q1659457
Direito Processual Penal
O indiciamento é o ato formal por intermédio do qual a autoridade
policial atribui a alguém a prática de uma infração penal, fazendo com que deixe a
condição de suspeito da prática do crime, para ser o provável autor. Já a prisão domiciliar,
consiste no recolhimento do indiciado ou do acusado em sua residência, só podendo dela
ausentar-se com autorização judicial. A respeito dos dois institutos jurídicos e,
considerando o conteúdo processual penal previsto no edital que regula o certame,
analise as assertivas e marque a opção CORRETA:
Q1659456
Direito Processual Penal
Considerando a matéria regulada pelo Direito Processual Penal, analise
as assertivas e, a seguir, marque a ÚNICA alternativa CORRETA:
I - A instauração de inquérito policial é prescindível à propositura da ação penal e, em se tratando de notícia criminis apócrifa, diante da gravidade do fato noticiado e da verossimilhança da informação, a autoridade policial deve encetar diligências informais visando apurar a existência do fato e não a autoria, para comprovação da idoneidade da notícia para, então, instaurar o inquérito policial.
II - A notitia criminis de cognição imediata ocorre quando o conhecimento do fato pela autoridade policial se dá de forma espontânea.
III - A acareação, no curso de um inquérito policial, consiste em contrapor pessoas envolvidas com o fato investigado e que tenham prestado depoimentos e declarações divergentes, sendo possível a prática do procedimento entre testemunhas, entre investigados, entre vítimas ou, ainda, entre investigados e testemunhas, investigados e vítima, vítima e testemunhas.
IV - A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá e, a renúncia tácita admitirá todos os meios de prova.
V - A reprodução sumulada dos fatos, conduzida pela autoridade policial, tem por fim verificar como a infração penal foi praticada e sua execução não pode contrariar a moralidade ou a ordem pública. Quanto ao indiciado, à luz do princípio nemo tenetur se detegere, não tem a obrigação de colaborar com a realização da reprodução simulada de fatos.
I - A instauração de inquérito policial é prescindível à propositura da ação penal e, em se tratando de notícia criminis apócrifa, diante da gravidade do fato noticiado e da verossimilhança da informação, a autoridade policial deve encetar diligências informais visando apurar a existência do fato e não a autoria, para comprovação da idoneidade da notícia para, então, instaurar o inquérito policial.
II - A notitia criminis de cognição imediata ocorre quando o conhecimento do fato pela autoridade policial se dá de forma espontânea.
III - A acareação, no curso de um inquérito policial, consiste em contrapor pessoas envolvidas com o fato investigado e que tenham prestado depoimentos e declarações divergentes, sendo possível a prática do procedimento entre testemunhas, entre investigados, entre vítimas ou, ainda, entre investigados e testemunhas, investigados e vítima, vítima e testemunhas.
IV - A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá e, a renúncia tácita admitirá todos os meios de prova.
V - A reprodução sumulada dos fatos, conduzida pela autoridade policial, tem por fim verificar como a infração penal foi praticada e sua execução não pode contrariar a moralidade ou a ordem pública. Quanto ao indiciado, à luz do princípio nemo tenetur se detegere, não tem a obrigação de colaborar com a realização da reprodução simulada de fatos.
Q1319315
Direito Processual Penal
Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça
sobre prisão preventiva, marque a alternativa INCORRETA: