Questões Militares Comentadas sobre direito processual penal para esfcex
Foram encontradas 32 questões
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Q1982992
Direito Processual Penal
Nos termos do art. 12 do CPP, quando do oferecimento
da queixa-crime, o inquérito policial
Q1821800
Direito Processual Penal
No que concerne à ação penal, assinale a alternativa correta, nos termos do art. 25 do CPP.
Q1821799
Direito Processual Penal
Assinale a alternativas que preenche, correta e respectivamente, as lacunas, nos termos do art. 28-A do CPP:
“Não sendo caso de arquivamento e tendo o investigado
confessado formal e circunstancialmente a prática de infração penal________, o Ministério Público poderá
propor________, desde que necessário e suficiente
para reprovação e prevenção do crime.”
Q1774197
Direito Processual Penal
Em relação às nulidades, é correto afirmar que o Supremo
Tribunal Federal sumulou o assunto da seguinte maneira:
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
EsFCEx
Provas:
VUNESP - 2020 - EsFCEx - Oficial - Direito
|
Exército - 2020 - EsFCEx - Direito |
Q1774196
Direito Processual Penal
Com relação às provas testemunhais previstas no Código de Processo Penal, é correto afirmar:
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