Questões Militares Comentadas sobre direito processual penal para pm-sp

Foram encontradas 28 questões

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Q724253
Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 ,
Ano: 2010 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2010 - PM-SP - Aspirante da Polícia Militar |
Q724253 Direito Processual Penal
Tendo em vista a alta incidência de violência contra a mulher no próprio seio da família, o que se pode medir através da mídia, a Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, atendendo a preceitos da Constituição Federal (§ 8.º, artigo 226) e de convenções internacionais. Sobre essa legislação, é correto afirmar que:
Alternativas
Q667004
Direito Processual Penal Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013 ,
Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2015 - PM-SP - Cabo da Polícia Militar |
Q667004 Direito Processual Penal
Conforme a Lei nº12.850/2013, considera-se organização criminosa a associação de 
Alternativas
Q667003
Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 ,
Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2015 - PM-SP - Cabo da Polícia Militar |
Q667003 Direito Processual Penal
Conforme o artigo 33 da Lei Maria da Penha, enquanto não estruturados os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, terão competência para conhecer e julgar as causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, as Varas
Alternativas
Q664494
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão Preventiva ,
Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2016 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar |
Q664494 Direito Processual Penal
No que concerne à prisão preventiva, disposta nos artigos 311 a 316 do Código de Processo Penal, é correto afirmar que
Alternativas
Q664493
Direito Processual Penal Ação Penal , Denúncia e Queixa ,
Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2016 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar |
Q664493 Direito Processual Penal
Quanto ao prazo para oferecimento de denúncia previsto no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
16: A
17: D
18: A
19: C
20: B
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