Questões Militares Comentadas sobre direito processual penal para pm-sp
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Ano: 2013
Banca:
VUNESP
Órgão:
PM-SP
Prova:
VUNESP - 2013 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar |
Q2212739
Direito Processual Penal
Quanto à Lei Federal n.º 9.099/95 (Lei dos Juizados
Especiais Cíveis e Criminais), alterada pelas Leis Federais
números 9.839/99, 10.455/02 e 11.313/06, assinale a alternativa correta.
Ano: 2013
Banca:
VUNESP
Órgão:
PM-SP
Prova:
VUNESP - 2013 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar |
Q2212738
Direito Processual Penal
No tocante às prisões provisórias reguladas pelo Código de
Processo Penal, é correto afirmar que:
Q1843603
Direito Processual Penal
O Vereador “X” dirigindo seu veículo Mercedes-Benz Classe A, embriagado, vem a colidir com a viatura composta pelos Sd PM “X” e Cb PM “Y” (encarregado). Após o acidente, o Vereador abandona seu veículo e tenta fugir, sendo contido pela guarnição, porém agride violentamente o Cb PM “Y”.
Diante dessa situação e nos termos do Processo 3.02.00 (Ocorrência envolvendo autoridades) e do Processo 5.03.00 (Uso de algemas), é correto afirmar que o Vereador “X”
Q1780796
Direito Processual Penal
No que diz respeito à Lei n° 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) ou à Lei n° 11.340/06 (Lei Maria da Penha),
é correto afirmar que
Q1780791
Direito Processual Penal
Em relação às medidas cautelares diversas da prisão previstas no Código de Processo Penal, é correto afirmar que
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