Questões Militares
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Q464673
Direito Processual Penal
Considerando os recursos cabíveis no processo penal brasileiro, assinale a incorreta:
Q339794
Direito Processual Penal
No que tange aos recursos, assinale a alternativa correta.
Q317920
Direito Processual Penal
Analise as proposições que estão em conformidade com o Código de Processo Penal vigente:
I. Ao juiz incumbirá prover à regularidade do processo e manter a ordem no curso dos respectivos atos, podendo, para tal fim, requisitar a força pública.
II. Ao Ministério Público cabe fiscalizar a execução da lei.
III. A impossibilidade de identificação do acusado com o seu verdadeiro nome ou outros qualificativos retardará a ação penal, mesmo quando certa a identidade física.
IV. O acusado, quando ausente ou foragido, será processado e julgado sem defensor.
Assinale a alternativa correta:
I. Ao juiz incumbirá prover à regularidade do processo e manter a ordem no curso dos respectivos atos, podendo, para tal fim, requisitar a força pública.
II. Ao Ministério Público cabe fiscalizar a execução da lei.
III. A impossibilidade de identificação do acusado com o seu verdadeiro nome ou outros qualificativos retardará a ação penal, mesmo quando certa a identidade física.
IV. O acusado, quando ausente ou foragido, será processado e julgado sem defensor.
Assinale a alternativa correta:
Q311478
Direito Processual Penal
Segundo o Código de Processo Penal, caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou a sentença que
Q245441
Direito Processual Penal
Assinale o recurso a ser interposto da sentença de impronúncia no Tribunal do Júri.
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