Questões Militares Comentadas sobre direito processual penal para ueg
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Q311478
Direito Processual Penal
Segundo o Código de Processo Penal, caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou a sentença que
Q311477
Direito Processual Penal
Segundo o Código de Processo Penal, a citação far-se-á por
Q311476
Direito Processual Penal
Questão 29 A competência territorial, segundo o Código de Processo Penal,
Q311475
Direito Processual Penal
Segundo o Código de Processo Penal, o juiz, ao receber o auto de prisão em flagrante, deverá, fundamentadamente,
Q311474
Direito Processual Penal
O inquérito policial: