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Q967157

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão em Flagrante ,

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: PM-RJ Prova: IBADE - 2019 - PM-RJ - Aspirante da Polícia Militar |

Q967157 Direito Processual Penal

Acerca da prisão em flagrante, marque a assertiva correta.

Alternativas

O flagrante diferido ocorre quando o agente é preso no momento em que está praticando o crime.

Verificada a legalidade da prisão em flagrante, o juiz deverá fundamentadamente converter a prisão em flagrante em temporária, quando presentes os requisitos constantes da Lei n° 7.960/1989, e se revelarem inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados oportunamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.

O flagrante esperado ocorre, por exemplo, quando um policial militar, de forma insidiosa, instiga o agente à prática do delito com o propósito de prendê-lo em flagrante, ao mesmo tempo em que adota todas as providências para que o delito não se consume.

No flagrante ficto, o agente é preso, logo depois de praticar a infração penal, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

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Q967153

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão Preventiva , Da Prisão Temporária ,

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: PM-RJ Prova: IBADE - 2019 - PM-RJ - Aspirante da Polícia Militar |

Q967153 Direito Processual Penal

Acerca da prisão preventiva e da prisão temporária, assinale a assertiva correta.

Alternativas

Um dos pressupostos para a decretação da prisão preventiva é o crime ser doloso punido com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos.

O juiz poderá decretar, ex officio, a prisão preventiva no curso do inquérito policial a fim de garantir a ordem pública.

Consoante posicionamento consolidado do Pretório Excelso, a prisão temporária pode ser decretada no curso da ação penal quando o réu estiver ameaçando testemunhas e destruindo provas.

Caberá prisão temporária na fase inquisitorial, assim como no curso da ação penal.

Segundo entendimento recente da 6º turma do STJ, a prática de contravenção penal, no âmbito de violência doméstica, não é motivo idôneo para justificara prisão preventiva do réu.

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Q967154

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Prisão domiciliar ,

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: PM-RJ Prova: IBADE - 2019 - PM-RJ - Aspirante da Polícia Militar |

Q967154 Direito Processual Penal

Quanto à prisão domiciliar, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar do agente extremamente debilitado por motivo de doença grave poderá ser efetuada sem prejuízo da aplicação concomitante das medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP.

O juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 14 (quatorze) anos de idade incompletos.

A prisão preventiva imposta à mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças, idosos ou pessoas com deficiência será substituída por prisão domiciliar, desde que não tenha cometido o crime com violência ou grave ameaça a pessoa ou não tenha cometido o crime contra seu filho, idoso ou dependente.

O juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 4 (quatro) anos de idade ou com deficiência.

O juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for maior de 60 (sessenta) anos.

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