Na lição de Edilson Mougenot Bonfim (2012), o “inquérito policial é
o procedimento administrativo, preparatório e inquisitivo, presidido pela autoridade
policial, e constituído por um complexo de diligências realizadas pela polícia, no
exercício da função judiciária, com vistas à apuração de uma infração penal e à
identificação de seus autores”. Nesse sentido, considerando o que apregoa a lei
processual penal, marque a alternativa CORRETA.
No processo penal, as medidas cautelares de natureza pessoal
são “aquelas medidas restritivas ou privativas da liberdade de locomoção adotadas
contra o imputado durante as investigações ou no curso do processo” (Renato
Brasileiro de Lima, 2011). A respeito do tema e, tendo por referência o que apregoa
o Código de Processo Penal (CPP), marque a alternativa CORRETA.