Questões da Prova CESPE - 2010 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Manutenção em Comunicações
Foram encontradas 2 questões
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Quanto ao direito processual penal, julgue o item.
A prisão preventiva pode ser decretada em qualquer fase da
persecução penal. A apresentação espontânea do acusado à
autoridade policial não impede a sua decretação, nos casos
em que a lei a autoriza.
Quanto ao direito processual penal, julgue o item.
A lei processual penal considera em flagrante delito aquele
que é perseguido pela autoridade, pelo ofendido ou por
qualquer pessoa, logo após cometer infração penal, e ainda
quem é encontrado com instrumentos, armas e objetos ou
papéis que façam presumir ser ele autor da infração. Nessas
situações, a autoridade policial tem o dever legal de prender
o agente do fato delituoso.