Questões Militares Sobre direito administrativo para aeronáutica

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Q2469348
Direito Administrativo Contratos Administrativos ,
Ano: 2024 Banca: Aeronáutica Órgão: EEAR Prova: Aeronáutica - 2024 - EEAR - Sargento - Administração |
Q2469348 Direito Administrativo
De acordo com o Art. 30 da IN n° 5/2017, é correto afirmar que o Termo de Referência ou Projeto Básico deve conter, no mínimo, o conteúdo de 
Alternativas
Q2469347
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2024 Banca: Aeronáutica Órgão: EEAR Prova: Aeronáutica - 2024 - EEAR - Sargento - Administração |
Q2469347 Direito Administrativo
De acordo com o Art. 9° da Lei 14.133/2021, assinale a alternativa incorreta.

      É vedado ao agente público designado para atuar na área de licitações e contratos, ressalvados os casos previstos em lei, admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos que praticar, situações que 
Alternativas
Q2469342
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Definições gerais, direitos e deveres dos administrados ,
Ano: 2024 Banca: Aeronáutica Órgão: EEAR Prova: Aeronáutica - 2024 - EEAR - Sargento - Administração |
Q2469342 Direito Administrativo
Considerando o Art. 4º da Lei nº 9.784/1999, assinale os deveres do administrado perante a administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo. 
Alternativas
Q2469331
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências ,
Ano: 2024 Banca: Aeronáutica Órgão: EEAR Prova: Aeronáutica - 2024 - EEAR - Sargento - Administração |
Q2469331 Direito Administrativo
Considerando o Art. 5º da Lei nº 9.784/1999, assinale como se inicia o processo administrativo.  
Alternativas
Q2469329
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Demais aspectos da lei 9.784/99 ,
Ano: 2024 Banca: Aeronáutica Órgão: EEAR Prova: Aeronáutica - 2024 - EEAR - Sargento - Administração |
Q2469329 Direito Administrativo
Qual das situações abaixo não contém na intimação, segundo o Art. 26, parágrafo 1º da Lei 9.784/1999? 
Alternativas
Respostas
1: D
2: D
3: D
4: D
5: B
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