Questões Militares Sobre direito processual penal para ibade
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Q2031869
Direito Processual Penal
O crime de homicídio será processado e julgado por meio
de ação penal:
Q2031861
Direito Processual Penal
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela
podendo penetrar. Porém, configura exceção a esta regra:
Q2030061
Direito Processual Penal
Tendo em vista o que dispõe a Lei Maria da Penha – Lei
11.340/06, são formas de violência doméstica e familiar
contra a mulher, EXCETO:
Q2030054
Direito Processual Penal
Suponha que X tenha sido capturado em situação de
flagrante delito conduzido à presença do delegado de
polícia na delegacia. A depender do crime pelo qual foi
preso, ainda que seja lavrado o auto de prisão em
flagrante delito, X poderá:
Q2030053
Direito Processual Penal
Conforme norma do Código de Processo Penal, quando há
fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de
objetos que constituam corpo de delito, a busca pessoal:
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