Sobre a Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, que estabelece normas para a organização e a
manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, institui o programa
federal de assistência a vítimas e a testemunhas ameaçadas e dispõe sobre a proteção de acusados ou
condenados que tenham voluntariamente prestado efetiva colaboração à investigação policial e ao processo
criminal, assinale a única afirmativa CORRETA:
Marque a alternativa CORRETA. A Lei 11.340, Lei Maria da Penha, que cria
mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, de 07 de agosto de
2006, define a violência como:
A respeito da Lei n. 9807/1999, que estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, institui o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas e dispõe sobre a proteção de acusados ou condenados que tenham voluntariamente prestado efetiva colaboração à investigação policial e ao processo criminal, marque a alternativa CORRETA.