Questões Militares
Foram encontradas 45 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Caso uma viatura do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas se envolva em um acidente de trânsito com um veículo particular e disso resultem danos materiais e morais ao condutor do veículo particular, este não será indenizado pelo Estado se não for provado culpa ou dolo do condutor da viatura, subsistindo a responsabilidade subjetiva do Estado.
A Caixa Econômica Federal é empresa pública prestadora de serviços de natureza privada e possui responsabilidade objetiva pelos atos praticados pelos seus agentes.
A respeito dos atos administrativos e dos agentes públicos, julgue o item a seguir.
Os militares dos corpos de bombeiros militares dos estados e
do Distrito Federal e os servidores públicos civis titulares de
cargos de provimento efetivo são considerados agentes
públicos, porém, embora possuam vínculos estatutários, eles
estão sujeitos a regime jurídico próprio.
A respeito dos atos administrativos e dos agentes públicos, julgue o item a seguir.
O afastamento de agente público titular de cargo efetivo para
exercício de mandato eletivo federal subordina-se a ato
vinculado da administração pública.
A respeito dos atos administrativos e dos agentes públicos, julgue o item a seguir.
Servidor estatutário que exerce função comissionada
concomitantemente ao exercício do cargo efetivo poderá ser
exonerado da função comissionada sem necessidade de
motivação, submetendo-se exclusivamente à conveniência e
à oportunidade da administração.