Questões Militares
Para policial
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Q2182900
Português
Texto associado
Leia atentamente o texto abaixo e, em seguida, responda às questões propostas.
Chat GPT: Especialistas comentam a novidade da Inteligência Artificial (IA)
Criado pela OpenAI, tecnologia tem alcançado o público e gerado receio e curiosidade entre os internautas.
Em menos de dois meses de funcionamento, o programa de Inteligência Artificial "Chat GPT" conquistou
usuários em todo o mundo por seus textos realistas. A tecnologia provou que também pode servir para
diversas modalidades, como afirma o especialista Christian Perrone, jurista e pesquisador em Fulbright, na
Universidade Georgetown, nos Estados Unidos.
Lançado pela empresa chamada OpenAI, — tendo o bilionário Elon Musk como um dos fundadores — o Chat
GPT é um programa de inteligência artificial cujo nome é uma sigla para “Chat Generative Pre-Trained
Transformer” ou, em tradução livre: "transformador pré-treinado generativo de bate-papo”. Em conversa com
o site da TV Cultura, Christian Perrone explica que a tecnologia cria textos a partir de padrões que são
"instruídos pelo próprio usuário". Ao receber perguntas, a tecnologia lhe dará respostas com base em
pesquisa de fontes variadas, montando um texto através dos dados fornecidos.
Sobre a IA, o especialista afirma que: "por um lado tem pessoas que acham que isso é a grande revolução
do futuro, mas por outro, temos que entender que ela é um pequeno degrau numa escada muito grande. O
Chat GPT é, na verdade, um grande modelo linguístico", conclui Perrone.
Para o programador de sistemas, Giovane Ferreira, há também um contexto de preocupações éticas nessa
novidade, voltadas principalmente para a proteção de dados que são arquivados pela tecnologia. "Tem muita
gente que fala sobre a política de privacidade da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), que depois de um
tempo essas informações são apagadas, mas nesse caso não. Por ser uma inteligência artificial, ela vai
aprendendo mais, através desses dados que são armazenados", diz.
Ferreira menciona a popularidade do assunto, e diz que "gera tanto burburinho, porque as pessoas ficam com
medo de, por ser uma Inteligência Artificial, substituir o trabalho humano", relata o programador. As
possibilidades de uso no mercado de trabalho, comentadas pelos especialistas, variam de ajuda nas
produções textuais, correções, confirmação de dados e datas até probabilidade de ideias para construção
narrativa.
"As oportunidades são múltiplas, mais que tudo, para auxiliar essa interlocução humana ou então dar um start
em um texto que se quer escrever (...) O jornalismo será um grande beneficiado desta inteligência, pela
capacidade que o Chat tem de descrever jogos de futebol, por exemplo", comenta o pesquisador Christian
Perrone.
"A gente viu muito sobre a capacidade criativa dessas novas inteligências artificiais. O Chat GPT consegue,
entre aspas, criar uma redação, como o DALLE-e — ferramenta criada com inspiração no nome de Salvador
Dalí, que serve para gerar imagens. Mas a capacidade de criação em si, ainda é estritamente humana", diz
Perrone.
O especialista ainda pontua o fato de o Chat GPT não ter informações sobre acontecimentos recentes, "assim
como uma criança ou um estudante, a IA vai aprendendo e se aprimorando", afirma.
Apesar das preocupações éticas em torno dos dados e a possível relação do Chat GPT com futuros plágios,
a novidade continua bombando nas redes e se popularizando entre os jovens. Os especialistas afirmam que
essa tecnologia se mostra cada vez mais comum, e será uma grande revolução de auxílio na produção textual
para a sociedade.
MARINHO, Malu. cultura.uol.com.br.2023. Chat GPT: Especialistas comentam a novidade da Inteligência
Artificial (IA).
Disponível em: https://cultura.uol.com.br/noticias/55521_chat-gpt-especialistas-comentam-a-novidade-dainteligencia-artificial-ia.html. Acesso em: 14 de fev. de 2023.
Ao longo do texto, a autora utiliza as aspas, um sinal de pontuação empregado em diversas
situações. Considerando tais usos e ainda os efeitos semânticos e estilísticos que esse recurso pode
promover, avalie os enunciados abaixo e marque a alternativa CORRETA:
Q2182899
Português
Texto associado
Leia atentamente o texto abaixo e, em seguida, responda às questões propostas.
Chat GPT: Especialistas comentam a novidade da Inteligência Artificial (IA)
Criado pela OpenAI, tecnologia tem alcançado o público e gerado receio e curiosidade entre os internautas.
Em menos de dois meses de funcionamento, o programa de Inteligência Artificial "Chat GPT" conquistou
usuários em todo o mundo por seus textos realistas. A tecnologia provou que também pode servir para
diversas modalidades, como afirma o especialista Christian Perrone, jurista e pesquisador em Fulbright, na
Universidade Georgetown, nos Estados Unidos.
Lançado pela empresa chamada OpenAI, — tendo o bilionário Elon Musk como um dos fundadores — o Chat
GPT é um programa de inteligência artificial cujo nome é uma sigla para “Chat Generative Pre-Trained
Transformer” ou, em tradução livre: "transformador pré-treinado generativo de bate-papo”. Em conversa com
o site da TV Cultura, Christian Perrone explica que a tecnologia cria textos a partir de padrões que são
"instruídos pelo próprio usuário". Ao receber perguntas, a tecnologia lhe dará respostas com base em
pesquisa de fontes variadas, montando um texto através dos dados fornecidos.
Sobre a IA, o especialista afirma que: "por um lado tem pessoas que acham que isso é a grande revolução
do futuro, mas por outro, temos que entender que ela é um pequeno degrau numa escada muito grande. O
Chat GPT é, na verdade, um grande modelo linguístico", conclui Perrone.
Para o programador de sistemas, Giovane Ferreira, há também um contexto de preocupações éticas nessa
novidade, voltadas principalmente para a proteção de dados que são arquivados pela tecnologia. "Tem muita
gente que fala sobre a política de privacidade da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), que depois de um
tempo essas informações são apagadas, mas nesse caso não. Por ser uma inteligência artificial, ela vai
aprendendo mais, através desses dados que são armazenados", diz.
Ferreira menciona a popularidade do assunto, e diz que "gera tanto burburinho, porque as pessoas ficam com
medo de, por ser uma Inteligência Artificial, substituir o trabalho humano", relata o programador. As
possibilidades de uso no mercado de trabalho, comentadas pelos especialistas, variam de ajuda nas
produções textuais, correções, confirmação de dados e datas até probabilidade de ideias para construção
narrativa.
"As oportunidades são múltiplas, mais que tudo, para auxiliar essa interlocução humana ou então dar um start
em um texto que se quer escrever (...) O jornalismo será um grande beneficiado desta inteligência, pela
capacidade que o Chat tem de descrever jogos de futebol, por exemplo", comenta o pesquisador Christian
Perrone.
"A gente viu muito sobre a capacidade criativa dessas novas inteligências artificiais. O Chat GPT consegue,
entre aspas, criar uma redação, como o DALLE-e — ferramenta criada com inspiração no nome de Salvador
Dalí, que serve para gerar imagens. Mas a capacidade de criação em si, ainda é estritamente humana", diz
Perrone.
O especialista ainda pontua o fato de o Chat GPT não ter informações sobre acontecimentos recentes, "assim
como uma criança ou um estudante, a IA vai aprendendo e se aprimorando", afirma.
Apesar das preocupações éticas em torno dos dados e a possível relação do Chat GPT com futuros plágios,
a novidade continua bombando nas redes e se popularizando entre os jovens. Os especialistas afirmam que
essa tecnologia se mostra cada vez mais comum, e será uma grande revolução de auxílio na produção textual
para a sociedade.
MARINHO, Malu. cultura.uol.com.br.2023. Chat GPT: Especialistas comentam a novidade da Inteligência
Artificial (IA).
Disponível em: https://cultura.uol.com.br/noticias/55521_chat-gpt-especialistas-comentam-a-novidade-dainteligencia-artificial-ia.html. Acesso em: 14 de fev. de 2023.
Analise as assertivas abaixo sobre o texto e depois responda o que se pede:
I. Trata-se de um artigo, cujo objetivo da autora é demonstrar, por meio de argumentos consistentes e persuasivos, o predomínio do ponto de vista dela sobre o tema, colocando a opinião dos especialistas em segundo plano.
II. O texto apresenta um título e um subtítulo, os quais reportam, respectivamente: ao tema que norteará o texto, baseado em um compilado de pareceres de especialistas, e à impressão da autora sobre o assunto.
III. Ao longo do texto, torna-se explícito que os pontos de vista dos especialistas entrevistados não são divergentes, mas são abordagens diferentes dentro de um mesmo tema.
IV. No editorial em questão, existe a nítida preocupação em ampliar as discussões sobre o assunto, contrariando as manifestações de especialistas retrógados, que veem o Chat GPT como uma ameaça ao trabalho realizado por humanos.
Estão CORRETAS as informações contidas em:
I. Trata-se de um artigo, cujo objetivo da autora é demonstrar, por meio de argumentos consistentes e persuasivos, o predomínio do ponto de vista dela sobre o tema, colocando a opinião dos especialistas em segundo plano.
II. O texto apresenta um título e um subtítulo, os quais reportam, respectivamente: ao tema que norteará o texto, baseado em um compilado de pareceres de especialistas, e à impressão da autora sobre o assunto.
III. Ao longo do texto, torna-se explícito que os pontos de vista dos especialistas entrevistados não são divergentes, mas são abordagens diferentes dentro de um mesmo tema.
IV. No editorial em questão, existe a nítida preocupação em ampliar as discussões sobre o assunto, contrariando as manifestações de especialistas retrógados, que veem o Chat GPT como uma ameaça ao trabalho realizado por humanos.
Estão CORRETAS as informações contidas em:
Q2182101
Direito Constitucional
Acerca do Estado de Defesa, o artigo 136 da Constituição Federal cuidou em disciplinar um estado
de exceção, indicando suas hipóteses autorizadoras e consequências possíveis. Trata-se de uma
situação excepcional para preservar ou restabelecer a ordem pública ou a paz social
(BRASIL,1988).
Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Câmara dos Deputados. 2023. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 02 maio 2023.
Nesse sentido e com base nas disposições constitucionais vigentes, é correto afirmar o seguinte:
Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Câmara dos Deputados. 2023. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 02 maio 2023.
Nesse sentido e com base nas disposições constitucionais vigentes, é correto afirmar o seguinte:
Q2182100
Direito Constitucional
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, em conformidade com o disposto no
artigo 18 da Constituição Federal (BRASIL,1988).
Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Câmara dos Deputados. 2023. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 02 maio 2023.
Nos termos da Constituição, assinale a alternativa correta:
Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Câmara dos Deputados. 2023. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 02 maio 2023.
Nos termos da Constituição, assinale a alternativa correta:
Q2182099
Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição Federal, em seu artigo 1º, tem-se que a República Federativa
do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal (BRASIL, 1988).
Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Câmara dos Deputados. 2023. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 02 maio 2023.
Entre os fundamentos que compõem a estrutura da República Federativa do Brasil, considerando o disposto no art. 1º da Constituição Federal de 1988, tem-se
Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Câmara dos Deputados. 2023. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 02 maio 2023.
Entre os fundamentos que compõem a estrutura da República Federativa do Brasil, considerando o disposto no art. 1º da Constituição Federal de 1988, tem-se
Q2182098
Direito Administrativo
Segundo Celso Antônio Bandeira de Mello (2021, p. 944), um dos pilares do moderno Direito
Constitucional é, exatamente, a sujeição de todas as pessoas, públicas ou privadas, ao quadro da
ordem jurídica, de tal sorte que a lesão aos bens jurídicos de terceiros engendra para o autor do dano
a obrigação de repará-lo.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros, 2021.
Acerca da responsabilidade civil do Estado é correto afirmar o seguinte:
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros, 2021.
Acerca da responsabilidade civil do Estado é correto afirmar o seguinte:
Q2182097
Direito Administrativo
A respeito do abuso de poder, Fernanda Marinela Sousa Santos (2011, p. 225) alega que “Usar
normalmente o poder público é uma prerrogativa, é empregá-lo segundo as normas legais, a moral
da instituição, a finalidade do ato e as exigências do interesse público, devendo ser utilizado em
benefício da coletividade administrativa. Entretanto, nem sempre o administrador utiliza
adequadamente esse instrumento, caracterizando o que se denomina abuso de poder.”
SANTOS, Fernanda Marinela Sousa. Direito Administrativo. São Paulo: SaraivaJur, 2011.
Avalie as seguintes afirmações:
I. A ausência de legitimidade por parte da conduta do administrador coloca-a na ilegalidade e configura-se como abuso de poder.
II. Configura-se como abuso de poder a conduta ilícita do agente público dentro dos limites administrativos.
III. O agente público, dentro de sua competência, mesmo afastando-se do interesse público que deve nortear todo o desempenho administrativo, não pratica abuso de poder.
IV. O agente pratica abuso de poder ao atuar dentro dos limites legais e do permitido no gozo de suas faculdades administrativas.
V. A discricionariedade administrativa é necessária na prática rotineira das atividades da Administração, e, para afastar o abuso de poder, deverá ser demarcada pela finalidade pública e pelo bem comum.
Assinale a alternativa que apresenta APENAS as afirmações corretas.
SANTOS, Fernanda Marinela Sousa. Direito Administrativo. São Paulo: SaraivaJur, 2011.
Avalie as seguintes afirmações:
I. A ausência de legitimidade por parte da conduta do administrador coloca-a na ilegalidade e configura-se como abuso de poder.
II. Configura-se como abuso de poder a conduta ilícita do agente público dentro dos limites administrativos.
III. O agente público, dentro de sua competência, mesmo afastando-se do interesse público que deve nortear todo o desempenho administrativo, não pratica abuso de poder.
IV. O agente pratica abuso de poder ao atuar dentro dos limites legais e do permitido no gozo de suas faculdades administrativas.
V. A discricionariedade administrativa é necessária na prática rotineira das atividades da Administração, e, para afastar o abuso de poder, deverá ser demarcada pela finalidade pública e pelo bem comum.
Assinale a alternativa que apresenta APENAS as afirmações corretas.
Q2182096
Direito Administrativo
A respeito do Poder de Polícia, Celso Antônio Bandeira de Melo (2021, p.785) declara que “Através
da Constituição e das leis os cidadãos recebem uma série de direitos. Cumpre ressaltar, todavia, que
o seu exercício seja compatível com o bem-estar social. Em suma, é necessário que o uso da
liberdade e da propriedade seja entrosado com a utilidade coletiva, de tal modo que não implique
uma barreira capaz de obstar à realização dos objetivos públicos.”
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros, 2021.
Avalie as seguintes afirmações:
I. O poder de polícia é a atividade do Estado que consiste em limitar o exercício dos direitos individuais em favor do interesse público.
II. São características do poder de polícia a discricionariedade e a autoexecutoriedade ou exigibilidade, prescindindo de coercibilidade.
III. Pode-se conceituar o poder de polícia como um direito do particular em não fazer algo, pois libera a conduta individual a ser exercida em conformidade com o interesse do particular.
IV. O poder de polícia se reparte entre Legislativo (que elabora e aprova a lei) e o Executivo (que a regulamenta, a aplica e a controla).
Assinale a alternativa que apresenta APENAS as afirmações corretas.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros, 2021.
Avalie as seguintes afirmações:
I. O poder de polícia é a atividade do Estado que consiste em limitar o exercício dos direitos individuais em favor do interesse público.
II. São características do poder de polícia a discricionariedade e a autoexecutoriedade ou exigibilidade, prescindindo de coercibilidade.
III. Pode-se conceituar o poder de polícia como um direito do particular em não fazer algo, pois libera a conduta individual a ser exercida em conformidade com o interesse do particular.
IV. O poder de polícia se reparte entre Legislativo (que elabora e aprova a lei) e o Executivo (que a regulamenta, a aplica e a controla).
Assinale a alternativa que apresenta APENAS as afirmações corretas.
Q2182095
Direito Penal
Em 15 de janeiro, na cidade de Teresina, João foi preso após disparar tiros em uma briga de bar,
levando a vítima baleada à morte.
Conforme o entendimento do Código Penal Brasileiro, no que diz respeito aos crimes contra a vida,
o crime cometido por João se qualifica como
Q2182094
Direito Penal
Entende-se por dano destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia conforme o artigo 163 do Código
Penal Brasileiro. (BRASIL, 1951).
BRASIL. Código Penal Brasileiro. Brasília, DF, 2023. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em: 02 maio 2023.
Nesse viés constitui-se crime de dano contra o patrimônio público
BRASIL. Código Penal Brasileiro. Brasília, DF, 2023. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em: 02 maio 2023.
Nesse viés constitui-se crime de dano contra o patrimônio público
Q2182093
Legislação Estadual
A Justiça Militar no Estado do Piauí rege-se, em primeiro plano, pela Constituição estadual, sendo
constituída, em primeiro grau, na forma da lei, por juízes de Direito de entrância final e pelos
Conselhos de Justiça, presididos por Juiz de Direito e, em segundo grau, pelo próprio Tribunal de
Justiça, em conformidade com o disposto no artigo 131 da Constituição do Estado do Piauí
(BRASIL, 1989).
Constituição Estadual do Piauí. Brasília, DF: Senado Federal. 2023. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/70447. Acesso em: 02 maio 2023.
Em relação à sua organização e composição, é correto afirmar o seguinte:
Constituição Estadual do Piauí. Brasília, DF: Senado Federal. 2023. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/70447. Acesso em: 02 maio 2023.
Em relação à sua organização e composição, é correto afirmar o seguinte:
Q2182092
Legislação Estadual
Em conformidade com o artigo 58 da Constituição do Estado do Piauí, são considerados militares os
membros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, ambos organizados com base na
hierarquia e disciplina (BRASIL, 1989).
Constituição Estadual do Piauí. Brasília, DF: Senado Federal. 2023. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/70447. Acesso em: 02 maio 2023.
Avalie as seguintes afirmações:
I. Aquele militar do Estado em atividade que aceitar cargo ou emprego público civil permanente poderá ser transferido para a reserva, nos termos da lei.
II. As patentes dos oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado são conferidas pelo Governador.
III. As patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes são asseguradas em plenitude aos oficiais da ativa, excetuando-se os da reserva ou reformados, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, sendo-lhes privativos os títulos, postos e uniformes militares.
IV. Para que o oficial perca o posto e a patente, deverá ser julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão do Tribunal Superior Militar de Justiça (em tempo de paz) ou de tribunal especial (em tempo de guerra).
V. Ao militar do Estado são vedadas apenas a sindicalização e a filiação a partido político, enquanto estiver em efetivo serviço.
Assinale a alternativa que apresenta APENAS as afirmações corretas.
Constituição Estadual do Piauí. Brasília, DF: Senado Federal. 2023. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/70447. Acesso em: 02 maio 2023.
Avalie as seguintes afirmações:
I. Aquele militar do Estado em atividade que aceitar cargo ou emprego público civil permanente poderá ser transferido para a reserva, nos termos da lei.
II. As patentes dos oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado são conferidas pelo Governador.
III. As patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes são asseguradas em plenitude aos oficiais da ativa, excetuando-se os da reserva ou reformados, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, sendo-lhes privativos os títulos, postos e uniformes militares.
IV. Para que o oficial perca o posto e a patente, deverá ser julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão do Tribunal Superior Militar de Justiça (em tempo de paz) ou de tribunal especial (em tempo de guerra).
V. Ao militar do Estado são vedadas apenas a sindicalização e a filiação a partido político, enquanto estiver em efetivo serviço.
Assinale a alternativa que apresenta APENAS as afirmações corretas.
Q2182091
Legislação Estadual
Analise as afirmativas a seguir e, com fundamento na Lei nº 5.949, de 17/12/2009 (Lei de
Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí), na Lei nº 7.725, de
17/01/2022 (Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado do Piauí) e na Lei nº 3.808, de
16/07/1981 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí), marque a afirmativa correta:
Q2182090
Legislação Estadual
Considerando a Lei nº 3.808, de 16/07/1981 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí),
que também se aplica ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí, analise as afirmações a
seguir e, com base na norma mencionada, indique a alternativa correta:
Q2182089
Legislação Estadual
Tendo como referência a Lei nº 3.808, de 16/07/1981 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado do
Piauí) e a Lei nº 5.276, de 23/12/2002 (Lei de Desvinculação do Corpo de Bombeiros da Polícia
Militar do Piauí), analise as afirmações a seguir, assinalando “V” para a(s) afirmação(ões)
verdadeira(s) e “F” para a(s) falsa(s). Ao final, assinale a alternativa com a sequência correta:
I. ( ) Desde a sua desvinculação da Polícia Militar do Piauí, o Corpo de Bombeiros vem aplicando legislação própria.
II. ( ) As obrigações inerentes ao cargo de policial militar devem ser compatíveis com o correspondente grau hierárquico e definidas em legislação ou regulamentação peculiares.
III. ( ) A precedência entre policiais militares da ativa do mesmo grau hierárquico é assegurada pela antiguidade no posto ou na graduação, salvo nos casos de precedência funcional em lei ou regulamento.
IV. ( ) A subordinação não afeta de modo algum a dignidade pessoal do policial militar e decorre, exclusivamente, da estrutura hierárquica da Polícia Militar.
V. ( ) O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí passa a integrar a composição organizacional do Poder Executivo Estadual como órgão da Administração Indireta, subordinada diretamente ao Secretário de Defesa Civil, nos termos da Constituição do Piauí.
VI. ( ) Cabe ao policial militar a responsabilidade integral pelas decisões que tomar, pelas ordens que emitir e pelos atos que praticar.
VII. ( ) O Ingresso nos Quadros de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar dar-se-á no posto de Aspirante a Oficial BM e no Quadro de Praças, na graduação de Soldado BM, obedecendo aos requisitos previstos em leis específicas da Corporação.
I. ( ) Desde a sua desvinculação da Polícia Militar do Piauí, o Corpo de Bombeiros vem aplicando legislação própria.
II. ( ) As obrigações inerentes ao cargo de policial militar devem ser compatíveis com o correspondente grau hierárquico e definidas em legislação ou regulamentação peculiares.
III. ( ) A precedência entre policiais militares da ativa do mesmo grau hierárquico é assegurada pela antiguidade no posto ou na graduação, salvo nos casos de precedência funcional em lei ou regulamento.
IV. ( ) A subordinação não afeta de modo algum a dignidade pessoal do policial militar e decorre, exclusivamente, da estrutura hierárquica da Polícia Militar.
V. ( ) O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí passa a integrar a composição organizacional do Poder Executivo Estadual como órgão da Administração Indireta, subordinada diretamente ao Secretário de Defesa Civil, nos termos da Constituição do Piauí.
VI. ( ) Cabe ao policial militar a responsabilidade integral pelas decisões que tomar, pelas ordens que emitir e pelos atos que praticar.
VII. ( ) O Ingresso nos Quadros de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar dar-se-á no posto de Aspirante a Oficial BM e no Quadro de Praças, na graduação de Soldado BM, obedecendo aos requisitos previstos em leis específicas da Corporação.
Q2182088
Legislação Estadual
Tendo como referência a Lei
Bombeiros Militar do Estado
nº 5.949, de 17/12/2009, Lei de Organização Básica do Corpo de
do Piauí (alterada pela Lei nº 7.772, de 04/04/2022), identifique a
alternativa correta, que contenha apenas Órgãos de Direção Setorial do Corpo de Bombeiros Militar
do Estado do Piauí:
Q2182087
Legislação Estadual
A Lei nº 5.949, de 17/12/2009, é a Lei de Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do
Estado do Piauí (alterada pela Lei nº 7.772, de 04/04/2022). Com base nesta legislação, analise as
afirmações a seguir, assinalando “V” para a(s) afirmação(ões) verdadeira(s) e “F” para a(s) falsa(s).
Ao final assinale a alternativa com a sequência correta:
I. ( ) O Corpo de Bombeiros Militar está estruturado em órgãos de direção geral, órgãos de direção setorial, órgãos de apoio, órgãos de assessoramento e órgãos de execução.
II. ( ) Os órgãos de execução são responsáveis pela realização das operações dos bombeiros militares.
III. ( ) Os órgãos de direção geral incubem-se do planejamento geral, visando ao emprego do pessoal e material da Corporação.
IV. ( ) São órgãos de Direção Geral: I - Comando Geral, constituído Subcomandante-Geral, e II - Alto Comando.
V. ( ) Os órgãos de direção setorial realizam o comando da Corporação. de Comandante-Geral e
VI. ( ) Os órgãos de apoio atendem às necessidades de pessoal, de material e de serviço de toda a corporação.
VII. ( ) Os órgãos de assessoramento prestam serviços afetos às áreas de consultoria e de assessoramento técnico.
I. ( ) O Corpo de Bombeiros Militar está estruturado em órgãos de direção geral, órgãos de direção setorial, órgãos de apoio, órgãos de assessoramento e órgãos de execução.
II. ( ) Os órgãos de execução são responsáveis pela realização das operações dos bombeiros militares.
III. ( ) Os órgãos de direção geral incubem-se do planejamento geral, visando ao emprego do pessoal e material da Corporação.
IV. ( ) São órgãos de Direção Geral: I - Comando Geral, constituído Subcomandante-Geral, e II - Alto Comando.
V. ( ) Os órgãos de direção setorial realizam o comando da Corporação. de Comandante-Geral e
VI. ( ) Os órgãos de apoio atendem às necessidades de pessoal, de material e de serviço de toda a corporação.
VII. ( ) Os órgãos de assessoramento prestam serviços afetos às áreas de consultoria e de assessoramento técnico.
Q2182086
Legislação Estadual
Tendo como referência a Lei nº 7.725, de 17/01/2022, que dispõe sobre o Código de Ética e
Disciplina dos Militares do Estado do Piauí, analise as afirmações a seguir, assinalando “V” para a(s)
afirmação(ões) verdadeira(s) e “F” para a(s) falsa(s). Ao final assinale a alternativa com a sequência
correta:
I. ( ) Transgressão disciplinar é toda ação praticada pelo militar contrária aos preceitos estatuídos no ordenamento jurídico pátrio, ofensiva à ética, aos deveres e mesmo na sua manifestação elementar e simples, ou ainda que às obrigações militares, afete a honra pessoal, o pundonor militar e o decoro da classe, previstos no Código em referência, não caracterizada como crime ou contravenção penal.
II. ( ) Da prática de transgressão disciplinar decorrem ao infrator as sanções previstas apenas no Código em referência, não cabendo mais responsabilidades penal e/ou civil.
III. ( ) Ao aluno matriculado em curso de formação para ingresso nas Corporações Militares, no que concerne à disciplina, além do disposto nos regulamentos próprios dos estabelecimentos de ensino onde estiver matriculado, aplica-se, subsidiariamente, o previsto no Código em referência.
IV. ( ) A aplicação das sanções disciplinares previstas no Código em referência ficam vinculadas e dependentes do resultado de eventual ação penal ou cível.
V. ( ) As sanções disciplinares aplicáveis aos militares estaduais são advertência, repreensão, suspensão, reforma disciplinar compulsória, demissão, licenciamento e exclusão a bem da disciplina.
VI. ( ) As sanções disciplinares aplicáveis aos militares estaduais dependem do posto, graduação ou função que exercem.
VII. ( ) As transgressões são classificadas, de acordo com a sua gravidade, em gravíssimas, graves, médias e leves.
I. ( ) Transgressão disciplinar é toda ação praticada pelo militar contrária aos preceitos estatuídos no ordenamento jurídico pátrio, ofensiva à ética, aos deveres e mesmo na sua manifestação elementar e simples, ou ainda que às obrigações militares, afete a honra pessoal, o pundonor militar e o decoro da classe, previstos no Código em referência, não caracterizada como crime ou contravenção penal.
II. ( ) Da prática de transgressão disciplinar decorrem ao infrator as sanções previstas apenas no Código em referência, não cabendo mais responsabilidades penal e/ou civil.
III. ( ) Ao aluno matriculado em curso de formação para ingresso nas Corporações Militares, no que concerne à disciplina, além do disposto nos regulamentos próprios dos estabelecimentos de ensino onde estiver matriculado, aplica-se, subsidiariamente, o previsto no Código em referência.
IV. ( ) A aplicação das sanções disciplinares previstas no Código em referência ficam vinculadas e dependentes do resultado de eventual ação penal ou cível.
V. ( ) As sanções disciplinares aplicáveis aos militares estaduais são advertência, repreensão, suspensão, reforma disciplinar compulsória, demissão, licenciamento e exclusão a bem da disciplina.
VI. ( ) As sanções disciplinares aplicáveis aos militares estaduais dependem do posto, graduação ou função que exercem.
VII. ( ) As transgressões são classificadas, de acordo com a sua gravidade, em gravíssimas, graves, médias e leves.
Q2182085
Legislação Estadual
De acordo com a Lei nº 7.725, de 17/01/2022 (Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado
do Piauí), analise as afirmações a seguir, e marque a alternativa correta:
Q2182084
Legislação Estadual
A Lei nº 3.808, de 16/07/1981, que trata do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí, regula
a situação, obrigações, deveres, direitos e prerrogativas dos Policiais e Bombeiros Militares do
Estado do Piauí. Com fundamento nessa lei, assinale “V” para a(s) afirmação(ões) verdadeira(s) e
“F” para a(s) falsa(s) e, ao final, assinale a alternativa com a sequência correta:
I. ( ) A precedência entre policiais militares da ativa do mesmo grau hierárquico é assegurada pela antiguidade no posto ou na graduação, salvo nos casos de precedência funcional em lei ou regulamento.
II. ( ) Graduação é o grau hierárquico dos Oficiais, conferido por ato do Governador do Estado.
III. ( ) Em igualdade de posto ou graduação, os Bombeiros Militares da inatividade têm precedência sobre os da ativa, pois possuem mais tempo de serviço.
IV. ( ) O provimento do cargo policial militar se faz por ato de nomeação, designação ou determinação expressa de autoridade competente.
V. ( ) Os Bombeiros Militares encontram-se em três situações: ativo, inativo e reserva convocada temporariamente.
VI. ( ) O sentimento do dever, o pundonor policial-militar e decoro da classe impõem a cada um dos integrantes da Polícia Militar condutas moral e profissional irrepreensíveis, com observância dos preceitos da ética policial-militar.
VII. ( ) A antiguidade em cada posto ou graduação é contada a partir da data da assinatura do ato da respectiva promoção, nomeação, declaração ou inclusão, salvo quando estiver taxativamente fixada outra data.
I. ( ) A precedência entre policiais militares da ativa do mesmo grau hierárquico é assegurada pela antiguidade no posto ou na graduação, salvo nos casos de precedência funcional em lei ou regulamento.
II. ( ) Graduação é o grau hierárquico dos Oficiais, conferido por ato do Governador do Estado.
III. ( ) Em igualdade de posto ou graduação, os Bombeiros Militares da inatividade têm precedência sobre os da ativa, pois possuem mais tempo de serviço.
IV. ( ) O provimento do cargo policial militar se faz por ato de nomeação, designação ou determinação expressa de autoridade competente.
V. ( ) Os Bombeiros Militares encontram-se em três situações: ativo, inativo e reserva convocada temporariamente.
VI. ( ) O sentimento do dever, o pundonor policial-militar e decoro da classe impõem a cada um dos integrantes da Polícia Militar condutas moral e profissional irrepreensíveis, com observância dos preceitos da ética policial-militar.
VII. ( ) A antiguidade em cada posto ou graduação é contada a partir da data da assinatura do ato da respectiva promoção, nomeação, declaração ou inclusão, salvo quando estiver taxativamente fixada outra data.
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