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Q3524286
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal de 1988, são estabelecidos
limites para a atuação dos juízes fora de suas funções judiciais,
com o intuito de garantir a imparcialidade e a independência do
Poder Judiciário. Contudo, aos juízes é permitido
Q3524284
Direito Constitucional
Expedir instruções para a execução das leis, decretos e
regulamentos são atribuições
Q3524283
Legislação da Justiça Militar
A competência para processar e julgar os Comandantes da
Marinha, do Exército e da Aeronáutica, nos crimes de
responsabilidade, é privativa do
Q3524282
Direito Constitucional
Sobre o Poder Legislativo federal, é correto afirmar que
Q3524281
Direito Constitucional
Considerando a legislação sobre águas e energia, no Brasil, é
correto afirmar que legislar sobre essas matérias é competência
Q3524280
Controle Externo
A fiscalização do Município será exercida, mediante controle
externo, pelo(a)
Q3524279
Direito Constitucional
Considerando o que rege a Constituição Federal de 1988, é
correto afirmar que o militar alistável é elegível,
Q3524278
Direito Constitucional
Considerando os direitos individuais e coletivos, analise as seguintes afirmações:
I. É livre a manifestação do pensamento, não sendo permitido o anonimato.
II. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
III. Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
IV. A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade policial.
V. Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.
É correto o que se afirma em
Q3524277
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, a soberania popular será
exercida pelo
Q3524276
Direito Administrativo
Os contratos celebrados entre a Agência Nacional de Energia
Elétrica e as empresas geradoras e distribuidoras de energia são de
Q3524275
Direito Administrativo
O mandamento constitucional que impõe à Administração
Pública o dever de tratar todos os cidadãos e cidadãs de maneira
igualitária denomina-se Princípio da
Q3524274
Administração Geral
A ferramenta de gestão que estabelece um plano para
direcionamento da organização em um período determinado
denomina-se
Q3524273
Administração Pública
Planejar, executar, acompanhar e avaliar projetos e ações,
conforme metodologia e sistemas institucionais de acordo com os
objetivos estratégicos do órgão caracterizam a
Q3524272
Direito Administrativo
No contexto da organização administrativa do Governo do
Estado do Ceará, a Polícia Militar é um(a)
Q3524271
Direito Administrativo
As agências reguladoras, que têm autonomia para regular e
fiscalizar setores da economia e serviços públicos visando garantir
a qualidade e segurança desses serviços, são classificadas como
Q3524270
Administração Geral
A função administrativa que consiste em estabelecer metas e
escolher os meios para atingir os objetivos da organização
denomina-se
Q3524269
Administração Geral
Quando há mais de um tipo de distribuição de tarefas
ocorrendo ao mesmo tempo numa empresa, tem-se o que a
Administração chama de departamentalização
Q3524268
História
Descontente com a dissolução da Assembleia Constituinte
em 1823, pelo Imperador D. Pedro I, a Câmara da Villa Nova do
Campo Maior de Quixeramobim declarou, em 9 de janeiro de
1824, o fim da dinastia de Bragança e o estabelecimento de uma
República. Esse evento histórico ocorreu quase 6 meses antes de o
presidente da província de Pernambuco, Manoel de Carvalho Paes
de Andrade, em 2 de julho de 1824, assinar o manifesto que deu
origem ao movimento denominado de
Q3524267
História e Geografia de Estados e Municípios
Criada pela Lei nº 3.692, de 15 de dezembro de 1959, a
Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE)
tinha como principais objetivos a redução das desigualdades
socioeconômicas verificadas nos estados da região Nordeste em
relação aos estados das regiões Sul e Sudeste. No Ceará, tanto a
SUDENE quanto o DNOCS representaram instituições promotoras
do combate à seca e à pobreza. Em relação à criação da SUDENE, é
correto afirmar que
Q3524266
História
Durante o período dos governos militares no Brasil, o Ceará
viveu o chamado novo coronelismo, época em que três coronéis
filiados à ARENA, Virgílio Távora, César Cals e Adauto Bezerra,
todos militares de carreira, e apoiados pelas forças que
controlavam o país, dominaram politicamente o estado, e através
do “Acordo dos Coronéis” mantiveram-se no controle do Estado e
impediam o acesso do MDB, partido de oposição, aos espaços de
poder. Considerando esse período, analise as seguintes
afirmações:
I. Quando ocorreu o Golpe Militar de 1964, o Cel. César Cals era governador eleito do Ceará e manteve-se no poder, com o apoio do Gal. Médici, até ser substituído pelo Cel. Adauto Bezerra, em 1971.
II. Apoiado pelo Gal. Castelo Branco, primeiro presidente da Ditadura Militar, o Cel. Virgílio Távora, que havia sido ministro no governo João Goulart, governava o Ceará desde 1963 e foi mantido no governo estadual até 1966.
III. Em 1979, com apoio do Gal. Geisel, o Cel. Adauto Bezerra, voltou ao governo do Estado e consolidou a modernização conservadora, com obras de estrutura e industriais como o sistema Pacoti-Riachão e o Distrito Industrial em Maracanaú.
IV. Dos três coronéis que conduziram a política cearense no período da Ditadura Militar, apenas Virgílio Távora foi governador em dois mandatos, o primeiro entre 1963 e 1966 e o segundo entre 1979 e 1982.
É correto o que se afirma em
I. Quando ocorreu o Golpe Militar de 1964, o Cel. César Cals era governador eleito do Ceará e manteve-se no poder, com o apoio do Gal. Médici, até ser substituído pelo Cel. Adauto Bezerra, em 1971.
II. Apoiado pelo Gal. Castelo Branco, primeiro presidente da Ditadura Militar, o Cel. Virgílio Távora, que havia sido ministro no governo João Goulart, governava o Ceará desde 1963 e foi mantido no governo estadual até 1966.
III. Em 1979, com apoio do Gal. Geisel, o Cel. Adauto Bezerra, voltou ao governo do Estado e consolidou a modernização conservadora, com obras de estrutura e industriais como o sistema Pacoti-Riachão e o Distrito Industrial em Maracanaú.
IV. Dos três coronéis que conduziram a política cearense no período da Ditadura Militar, apenas Virgílio Távora foi governador em dois mandatos, o primeiro entre 1963 e 1966 e o segundo entre 1979 e 1982.
É correto o que se afirma em
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