De acordo com o princípio da unidade orçamentária,
reúnem-se em um único documento legal, para dado
exercício financeiro, todas as receitas e despesas de:
Para enfrentar uma calamidade pública de âmbito nacional
no setor da saúde, decretada pelo Congresso Nacional
durante o exercício financeiro de 2022, a União realizou
operações de créditos que excederam o montante das
despesas de capital fixados na lei orçamentária anual.
Essa atitude da União é:
Segundo Piscitelli (2014), corresponde a liberação de
recursos pelos órgãos setoriais de programação financeira
para as entidades da administração indireta, e entre estas;
e, ainda das entidades da administração indireta para o
órgão da administração direta, ou entre estes, se de
diferentes órgãos ou Ministérios: