Questões da Prova Exército - 2012 - EsFCEx - Oficial - Direito
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Q578892
Direito Previdenciário
No que toca ao Regime Geral de Previdência Social, analise as afirmativas abaixo colocando entre parênteses a letra V, quando se tratar de afirmativa verdadeira, e a letra F quando se tratar de afirmativa falsa. A seguir, marque a opção que contenha a sequência correta.
( ) O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente.
( ) Nos casos de negligência quanto às normas padrão de segurança e higiene do trabalho indicados para a proteção individual e coletiva, a Previdência Social proporá ação regressiva contra os responsáveis.
( ) O pagamento, pela Previdência Social, das prestações por acidente do trabalho exclui a responsabilidade civil da empresa ou de outrem.
Q578891
Direito Previdenciário
Sobre os benefícios devidos pelo Regime Geral de Previdência Social, assinale a alternativa correta.
Q578890
Direito Previdenciário
Analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta em relação aos eventos que, segundo a Constituição Federal, devem ser cobertos pela Previdência Social.
I. Doença, invalidez, morte e idade avançada.
II. Proteção à maternidade, especialmente à gestante.
III. O amparo às crianças e adolescentes carentes.
Q578889
Direito Previdenciário
Sobre acidente do trabalho pode-se dizer que
Q578887
Direito do Trabalho
Tomando por base os conceitos de empregado e empregador, assinale a alternativa correta.