Questões da Prova Exército - 2013 - EsFCEx - Oficial - Direito
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O curso da prescrição se interrompe pela:
( ) pronúncia.
( ) decisão confirmatória da pronúncia.
( ) apresentação da denúncia ou queixa.
A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto no § l° do art. 110 do Código Penal, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se:
( ) em vinte anos, se o máximo da pena é superior a doze.
( ) em dezesseis anos, se o máximo da pena é superior a oito anos e não excede a doze.
( ) em doze anos, se o máximo da pena é superior a quatro anos e não excede a oito.