Questões da Prova Aeronáutica - 2016 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos

Foram encontradas 6 questões

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Q688910
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Mandado de Segurança ,
Ano: 2016 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2016 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q688910 Direito Constitucional
Acerca do que previsto na Lei nº 12.016, de 07 de Agosto de 2009, que disciplina o instituto do mandado de segurança, é assertivo afirmar que
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Q688897
Direito Constitucional Estado de Defesa , Defesa do Estado e das Instituições Democráticas ,
Ano: 2016 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2016 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q688897 Direito Constitucional
A decretação do estado de defesa, de incumbência do chefe do executivo, se dedica a preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza, é medida aplicável ao instituto, exceto:
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Q688896
Direito Constitucional Poder Legislativo ,
Ano: 2016 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2016 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q688896 Direito Constitucional
Apresenta hipótese de perda de mandato aplicável aos parlamentares do Congresso Nacional a
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Q688895
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Princípios de Direito Constitucional Internacional ,
Ano: 2016 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2016 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q688895 Direito Constitucional

São princípios norteadores das relações internacionais da República Federativa do Brasil:

I. Vedação ao asilo político.

II. Independência nacional.

III. Autodeterminação dos povos.

IV. Não intervenção.

Estão corretos apenas os princípios

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Q688894
Direito Constitucional Ordem Social ,
Ano: 2016 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2016 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q688894 Direito Constitucional
A qual dos objetivos da organização da Seguridade Social se vincula o Poder Público?
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Respostas
1: B
2: B
3: D
4: A
5: B
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