Questões da Prova Aeronáutica - 2015 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos

Foram encontradas 6 questões

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Q582415 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil é uma condição de elegibilidade a idade minima de:
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Q582414 Direito Constitucional
A primeira Constituição Brasileira promulgada foi a de:
Alternativas
Q582413 Direito Constitucional
Em tema de hermenêutica constitucional, explica a doutrina que os bens jurídicos constitucionalizados deverão coexistir de forma harmônica na hipótese de eventual conflito ou concorrência entre eles, buscando, assim, evitar o sacrifício (total) de um princípio em relação a outro em choque. Trata-se da aplicação do princípio do(a):
Alternativas
Q582412 Direito Constitucional
0 método de hermenêutica constitucional segundo o qual parte-se de um problema concreto para a norma, atribuindo-se a interpretação um caráter prático na busca da solução dos problemas concretizados, recebe o nome de:
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Q582387 Direito Constitucional
É sabido que a iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro do Congresso Nacional. No entanto, algumas matérias são privativas de determinadas autoridades. Assim, Deputado Federal poderá ter iniciativa de lei que,
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Respostas
1: A
2: B
3: D
4: B
5: A