Questões da Prova Aeronáutica - 2009 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração (Turma 1)

Com base no que preconiza a Constituição Federal de 1988 sobre os direitos e garantias fundamentais, relativas à inviolabilidade da liberdade de crença religiosa, marque verdadeiro (V) ou falso (F) e assinale a alternativa com a seqüência correta. ( ) O Estado deverá garantir o livre exercício dos cultos religiosos e a proteção aos locais de culto e suas liturgias. ( ) O ensino religioso nas escolas públicas de ensino fundamental se constituirá de disciplina obrigatória, respeitando-se, porém, a liberdade de crença religiosa. ( ) Os Estados deverão estabelecer, dentro de seu nível de competência, os valores tributários sobre as atividades dos templos religiosos. ( ) A liberdade de crença religiosa carrega em seu interior alguns elementos conceituais, como o direito ao exercício de qualquer culto e a liberdade de fé.

Considerando a atuação e as prerrogativas das Forças Armadas, dentro da sistemática da Constituição de 1988, analise se são verdadeiras ou falsas as afirmativas abaixo e, a seguir, indique a opção com a seqüência correta. ( ) As Forças Armadas possuem o dever de defender o país e países vizinhos da América Latina, reunindo o Exército, a Marinha e a Aeronáutica. ( ) As Forças Armadas têm a missão constitucional de garantir a lei e a ordem. ( ) As Forças Armadas constituem-se no instrumento institucional de defesa do Estado e da democracia. ( ) Dois princípios sobressaem com grande importância, quais sejam, o da hierarquia e o da disciplina. ( ) O Serviço Militar é obrigatório, salvo apenas para as mulheres.

__________________ é ação, de índole constitucional, colocada à disposição do indivíduo para a salvaguarda de direito líquido e certo coibido por ilegalidade ou abuso de poder, levados a efeito por autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições no Poder Público.

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Com base no texto acima, constante do preâmbulo da Constituição Federal de 1988, analise se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas abaixo e, a seguir, indique a opção com a seqüência correta. ( ) A titularidade do Poder Constituinte pertence ao Chefe do Poder Executivo Federal (Presidente da República). ( ) Quanto à forma, a Constituição Federal de 1988 classifica-se como dogmática. ( ) A Constituição Federal de 1988, conforme classificação quanto à sua origem, foi votada. ( ) A Carta Constitucional de 1988 foi outorgada pelo povo brasileiro.

O Supremo Tribunal Federal, em julgamento de recurso extraordinário sobre a exigência de altura mínima de 1,55m, prevista em Instrução do Comando da Aeronáutica, para o candidato do sexo feminino ao concurso do EAGS, entendeu que