Questões da Prova FUNCAB - 2009 - PM-RO - Soldado da Polícia Militar

Suponha uma situação em que um policial militar tenha presenciado o homem X esfaquear e depois matar o homem Y, sem, contudo, nada poder fazer porque estava assistindo tudo de uma janela de vidro blindado. No dia seguinte, com a chegada de reforços, foi possível adentrar a câmara blindada, prender o homem X e retirar o cadáver do homem Y de lá. O PM que assistiu a tudo deu voz de prisão ao homem X, conduzindo-o à delegacia. Ciente dos fatos que testemunhou, o PM solicita aos Delegado de Polícia que condene o infrator a cinco anos de prisão, uma vez que os fatos foram todos presenciados por ele, uma autoridade policial, e por isso não há necessidade de se provarmais nada. Assim, o homem X assina um termo de sentença final condenando-o a cinco anos de prisão e emseguida é conduzido a sua cela.

A situação descrita revela uma série de violações de direitos básicos do acusado, previstos não só na Constituição Federal como também no Pacto de São José da Costa Rica. Dentre esses direitos, é possível destacar, EXCETO:

“Todo homem tem direito à vida , à liberdade e à segurança pessoal” (Artigo 3°, Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948). Tendo em vista o direito à vida, é possível dizer que o Estado deve assegurar o direito de todo ser humano de:

ADeclaração Universal de Direitos Humanos de 1948 preceitua, em seu Artigo 2°: “Todo o homem tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta declaração, sem distinção de qualquer espécie (...)”. Dessa forma, pode-se dizer que não haverá discriminação baseada emdiferenças de:

I. raça;
II. sexo;
III. Cor.

Dos itens acimamencionados:

Ao longo da história dos direitos humanos, importantes documentos foram decisivos para o avanço na proteção desses direitos. Pode-se dizer que alguns deles, de extrema relevância, são, EXCETO:

“Opropósito dosDireitosHumanos é, antes de tudo, o de garantir ao indivíduo a possibilidade de desenvolver-se como pessoa para realizar os seus objetivos pessoais, sociais, políticos e econômicos, amparando-os contra os empecilhos e os obstáculos que encontre em seu caminho, a raiz da arbitrariedade do Estado ou da exacerbação pelo mesmo , do conceito de soberania em matéria pessoal”.

(SWINARSKI, Christophe. Direito Internacional Humanitário. São Paulo: Revista dosTribunais, 1990, p. 90)

Tendo em vista o trecho lido, e considerando que sabidamente o próprio Estado é também considerado um dos violadores de direitos humanos , é possível afirmar que por isso se fez necessária(o):