Questões Militares Sobre constituição do estado da bahia em legislação estadual
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Completam corretamente as lacunas I e II, respectivamente:
I. Compete privativamente ao Governador do Estado exercer, com auxílio dos Secretários de Estado, a direção superior da administração estadual. II. Compete privativamente ao Governador do Estado decretar e fazer executar a intervenção no Município, na forma da Constituição do Estadual. III.Compete privativamente ao Governador do Estado decretar as situações de emergência e estado de calamidade pública. IV. Compete privativamente ao Governador do Estado exercer o comando supremo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, promover seus oficiais e nomeá-los para os cargos que lhe são privativos.
Assinale a alternativa correta.
Leia abaixo o artigo 289 da Constituição do Estado da Bahia, inserido no capítulo XXIII - Do Negro:
“Art. 289. Sempre que for veiculada publicidade estadual com mais de _____ pessoas, será assegurada a inclusão de uma da raça negra.”
Assinale a alternativa que preencha corretamente a
lacuna.