Nos moldes do que dispõe expressamente a Constituição do
Estado de São Paulo, se um servidor público tiver sua capacidade de trabalho reduzida em decorrência de acidente de
trabalho ou doença do trabalho, ele
Suponha que Antônio é oficial da ativa e ocupante do último posto do Quadro de Oficiais Policiais Militares e gostaria de se tornar Comandante Geral da Polícia Militar.
De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo,
para que Antônio ocupe o cargo de Comandante Geral da
Polícia Militar, ele deve ser nomeado pelo
De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo,
os serviços de correição permanente sobre as atividades
de Polícia Judiciária Militar e do Presídio Militar serão
realizados pelo
Nos termos do que dispõe a Constituição do Estado de São
Paulo, decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças, compete