Questões Militares sobre Ação de Impugnação Ao Pedido De Registro De Candidatura - AIRC . Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE. Ação de Impugnação De Mandato Eletivo - AIME em Direito Eleitoral

Q245423

Ano: 2010 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2010 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q245423 Direito Eleitoral

Assinale a alternativa correta.

Sendo previsão constitucional que no Brasil o sufrágio é universal e o voto direto e secreto, pode-se concluir que inexiste no nosso país hipótese de eleição indireta após a Constituição de 1988.

Os maiores de 16 anos e menores de 18 anos no Brasil tem como faculdade o alistamento e o voto; contudo, uma vez alistados, são obrigados a votar, sob pena de sanções previstas na legislação eleitoral em vigor.

O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Deputados Federais e Estaduais, os Senadores, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos, poderão ser reeleitos para um único período subsequente.

São inelegíveis, em todo o território nacional, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

, continue estudando de graça!

Você ainda pode utilizar recursos do QC de forma gratuita. Experimente!

Pratique resolvendo até 10 questões todos os dias!

Assista 1 aula de um curso preparatório todos os dias!

Veja comentários de até 10 questões todos os dias!

Veja todos os planos e recursos

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Questões Militares Sobre ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura - airc . ação de investigação judicial eleitoral – aije. ação de impugnação de mandato eletivo - aime em direito eleitoral

Foi encontrada 1 questão

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!