Questões Militares Sobre aplicação das normas processuais em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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Q2263504
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Aplicação das Normas Processuais , Competência no Processo Civil , Conceito / Competência Internacional ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2023 - EsFCEx - Oficial - Direito |
Q2263504 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Suponha que tratado internacional assinado pelo Presidente da República e ratificado pelo Congresso Nacional disponha sobre a forma de realização de audiências em processos que tramitem perante o Judiciário brasileiro, mas que envolvam partes estrangeiras e a aplicação de norma material estrangeira. Nesta situação, é correto afirmar, com base na ordem jurídica nacional, que
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1: E
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