Questões Militares Sobre direito sanitário

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Q2262888 Direito Sanitário
Assinale a alternativa correta sobre o conteúdo da Portaria n° 1.823/2012.
Alternativas
Q2258009 Direito Sanitário
Considerando as disposições do Decreto nº 7.508/11, analise as afirmativas a seguir.

I. Entre os critérios mínimos previstos para que seja instalada uma Região de Saúde está a existência de ações e serviços de Atenção Psicossocial e Vigilância em Saúde.
II. Os Serviços Especiais de Acesso Aberto são serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial.
III. É vedado aos entes federativos criar novas Portas de Entrada às ações e serviços de saúde diferentes das que estão dispostas no Decreto nº 7.508/11.

Está correto apenas o que se afirma em 
Alternativas
Q2091727 Direito Sanitário
A Portaria nº 1.660/2009 institui o Sistema de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária (VIGIPOS), no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, como parte integrante do Sistema Único de Saúde (SUS), que tem como objetivo: 
Alternativas
Q2050304 Direito Sanitário
Em relação à Lei nº 8.142/1990, referente à participação popular e controle social, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2050300 Direito Sanitário
A respeito da Portaria nº 264, de 17 de fevereiro de 2020, sobre a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Respostas
1: D
2: D
3: D
4: E
5: E