Joaquim foi aprovado no concurso para Polícia
Militar do Estado de Pernambuco e está
frequentando o curso de formação. Durante a
aula, vários direitos e deveres individuais e
coletivos foram destacados pelo instrutor.
Levando em consideração o disposto na
Constituição da República Federativa do Brasil e a
jurisprudência dominante dos Tribunais
Superiores, é correto afirmar que