O art. 90, da Diretriz Operacional 26, do CBMSC, estabelece ...

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Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: CBM-SC Prova: MSConcursos - 2026 - CBM-SC - Curso de Formação de Sargentos - Prova 2 |

Q4126050 Legislação Estadual

O art. 90, da Diretriz Operacional 26, do CBMSC, estabelece regras específicas quanto aos prazos, condições e procedimentos para a renovação dos atestados de funcionamento e de regularização. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

A renovação dos atestados deve ser solicitada somente após o vencimento, sendo vedada a solicitação antecipada.

Para todas as edificações, inclusive as classificadas como Risco V, a renovação ocorre por autodeclaração, sem necessidade de fiscalização prévia.

Quando a solicitação de renovação for realizada até o limite de nove meses após o vencimento, o novo atestado terá vigência de um ano a partir da compensação bancária da solicitação.

A renovação dos atestados deve ser solicitada apenas no mês exato do vencimento, não sendo admitida antecedência.

Caso a solicitação de renovação seja feita após dez meses do vencimento, o novo atestado terá vigência de um ano a partir da compensação bancária da nova solicitação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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