Sobre o Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar ...

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Q656132

Ano: 2010 Banca: PM - PA Órgão: PM-PA Prova: PM - PA - 2010 - PM-PA - 2º Tenente - Terapeuta Ocupacional |

Q656132 Legislação Estadual

Sobre o Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado do Pará, marque a alternativa correta.

Licenças são afastamentos totais do serviço anual e obrigatoriamente concedidos aos Policiais-Militares para descanso, a partir do último mês do ano a que se referem, e durante todo o ano seguinte.

A Pensão Policial-Militar destina-se a amparar os beneficiários do Policial-Militar falecido ou extraviado e será paga conforme o disposto em legislação específica.

Os Policiais Militares na atividade, cuja conduta passa ser considerada como ofensiva à dignidade da classe, poderão ser definitivamente proibidos de usar uniformes por decisão do Comandante Geral da Polícia Militar.

Excedente é a situação transitória a que, automaticamente, passa o Policial-Militar que é promovido por bravura, quando houver vaga.

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