O Ministério Público é uma instituição atuante não apenas na...

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Q2058588
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público ,
Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: PM-MS Prova: IDECAN - 2022 - PM-MS - Oficial Combatente do Quadro de Oficiais Policiais - Militares - QOPM |
Q2058588 Direito Constitucional
O Ministério Público é uma instituição atuante não apenas na esfera criminal, mas sim em toda a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais. Nesse sentido, são seus princípios institucionais:
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