Alberto, que tem 66 anos e é casado com Ana, de 61, propôs ...

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Q1675684 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Alberto, que tem 66 anos e é casado com Ana, de 61, propôs ação judicial em face do Município X, onde reside, pleiteando uma indenização.


Considerando a situação apresentada e o que dispõe o Estatuto do Idoso, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas