Conforme o Artigo 5º, inc. XXXVIII, da Constituição Federal...

Questões de assuntos semelhantes

• Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e...
• À medida que a sociedade contemporânea presenciou a emergência de relações jurídicas massificadas e a expansão do direito material para alcançar a...
• Analise as alternativas a seguir sobre o tema do controle de constitucionalidade e assinale a CORRETA.
• A CF reconhece a instituição do júri, assegurando a plenitude de defesa, a publicidade das votações, a soberania dos veredictos e a competência...
• Break foi acusado de cometer o crime de racismo e alegou, como defesa, que os fatos seriam antigos, o que não permitiria o julgamento decorrente...