Alternativa incorreta: A

1. Tema central da questão

A questão aborda procedimentos administrativos de licenciamento para embarcações segundo a NORMAM-02/DPC, documento essencial para regulamentar a segurança da navegação nas águas brasileiras. Esse conhecimento é fundamental para quem atua na área de segurança e transporte marítimo, pois garante a operação legal e segura das embarcações.

2. Resumo teórico

A licença provisória para entrada em tráfego (LPET) é um documento temporário concedido a embarcações em condições de navegar, porém com pendências administrativas. Conforme a NORMAM-02/DPC, essa licença visa permitir a operação enquanto são regularizadas pendências de documentação.

3. Justificativa da alternativa correta (A)

A alternativa A está incorreta porque, de acordo com a NORMAM-02/DPC (item 0406), a LPET tem validade de até 90 dias, podendo ser renovada, a critério da autoridade marítima, por mais dois períodos de até 90 dias cada. A alternativa cita 120 dias, o que não está de acordo com a norma. Fonte: NORMAM-02/DPC, item 0406.

4. Análise das alternativas incorretas

B: Correta. Realmente, a licença de construção não exime o proprietário de obter autorizações exigidas pelo órgão controlador da pesca.

C: Correta. O requerimento com declaração do engenheiro naval é uma exigência para solicitação da licença de entrada em tráfego.

D: Correta. O processo de emissão da licença aplica-se tanto a embarcações certificadas por CP/DL/AG quanto por sociedades classificadoras ou entidades especializadas.

E: Correta. A embarcação com pendência administrativa pode receber a LPET, desde que esteja em condições operacionais.

5. Estratégias para interpretação

Atente-se para números específicos e detalhes técnicos em alternativas, pois frequentemente são usados para “pegadinhas”. Compare sempre o texto da questão com a literalidade da norma.

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