Com relação à História da Orientação Educacional (OE) no Br...

O início da OE deu-se com a Orientação Vocacional e Profissional. Da mesma maneira e tempo que ocorrera em outros países, a OE no Brasil também teve, em suas origens, um escopo bastante tecnicista - o da Orientação Vocacional e Profissional. Por esse motivo, ela também teve início circunscrita a apenas uma de suas áreas atuais, que, se bem que importante, é insuficiente para o atendimento das inúmeras instâncias em relação às quais o escolar necessita de apoio na escola. 

A OE aparece pela primeira vez na legislação federal brasileira nas chamadas Leis Orgânicas do Ensino, em 1942, ainda vinculada à Orientação Vocacional e Profissional. No caso de algumas dessas Leis Orgânicas, no título dos capítulos correspondentes, a expressão “Orientação Educacional” que aparecera anteriormente para os ensinos industrial e técnico e para o secundário, foi substituído por. “Orientação Educacional e Profissional”. 

A Portaria nº 150, do MEC, de 1968, regulamentou o exercício da função de Orientador Educacional no ensino secundário. Pela mesma Portaria, passou a ser exigido registro para o exercício dessa função, a ser obtido junto à Divisão do Ensino Secundário. Em outubro de 1969, o Decreto nº 47.038, que tratou da Orientação Educacional e Profissional do Ensino Industrial (donde se justifica o “Profissional”, dedicou um capítulo inteiro à orientação exercida nessas escolas.  

À Lei nº 5.692 de 1971, que viera coroar todos os esforços dos Orientadores Educacionais, nas décadas anteriores, visando ao reconhecimento e à promoção profissional, “não pegara” totalmente. Fatores de vários tipos tornaram inviável sua total aplicação. Tanto não foi respeitada a obrigatoriedade da existência da OE em todas as escolas, como a profissionalização de todos os estudantes não conseguiu ser efetivada, conforme pretendido pelos legisladores, nos termos daquela lei.  

A Lei nº 4,024 de 1961 constituiu um marco na história da legislação brasileira, pois, entre outras inovações, ela procurou dar uma solução a um antigo problema de nosso sistema escolar - a existência de escolas especiais e separadas para o ensino profissional, as escolas técnicas. Tais escolas, extremamente importantes para o país e para a colocação de grandes contingentes de alunos que não pretendiam e/ou não conseguiam prosseguir nos estudos a nível superior, vinham sendo preteridas.