Home Concursos Militares Questões Q3262763 Com relação ao Tribunal Penal Internacional, é correto afir... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3262763 Direito Internacional Público Direito Penal Internacional , Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2024 - EsFCEx - Oficial - Direito | Q3262763 Direito Internacional Público Com relação ao Tribunal Penal Internacional, é correto afirmar que Alternativas A foi criado em 2002, durante a Conferência Diplomática de Plenipotenciários das Nações Unidas. B o Tribunal Penal Internacional poderá julgar e condenar as pessoas pelos crimes previstos no Estatuto de Roma, porém jamais poderá impor pena de prisão perpétua. C o Brasil aprovou o texto do Estatuto de Roma em 7 de junho de 2002, data de publicação do Decreto Legislativo no 112, de 6 de junho de 2002. D a composição do Tribunal Penal Internacional é de 38 (trinta e oito) juízes, sem possibilidade de aumento. E os crimes de competência do Tribunal Penal Internacional prescrevem em 25 (vinte e cinco) anos, independentemente da prescrição existente na legislação do país de origem. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas (8) Comentários (1) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro