Considerando o estabelecido no Decreto-Lei n. 1.001, de 1969...
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Q1828550
Direito Penal Militar
Considerando o estabelecido no Decreto-Lei n. 1.001, de 1969
(Código Penal Militar), alguns crimes militares podem ser considerados pelo juiz como
infração disciplinar, observados os requisitos impostos pelo referido Código. Assinale
abaixo qual crime pode ser considerado como infração disciplinar:
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