A demissão do militar estadual se efetua a pedido do interes...
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Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-CE
Prova:
CESPE - 2008 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar |
Q58032
Legislação Estadual
Texto associado
Considerando, ainda, os preceitos contidos no EME-CE e em suas recentes alterações, julgue os itens subseqüentes.
A demissão do militar estadual se efetua a pedido do interessado e será concedida mediante requerimento, com a indenização das despesas relativas a sua preparação e formação, quando contar com menos de 5 anos de oficialato ou 3 anos de graduado.
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