Concluindo pela inexistência de crime ou inimputabilidade do...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q117386
Direito Processual Penal Militar Inquérito Policial Militar - IPM ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-DF Prova: CESPE - 2007 - CBM-DF - Advogado |
Q117386 Direito Processual Penal Militar
Julgue os itens subseqüentes, que versam sobre o inquérito policial militar (IPM).

Concluindo pela inexistência de crime ou inimputabilidade do indiciado, o encarregado do IPM deverá remeter os autos à autoridade judiciária competente, uma vez que lhe é defeso o arquivamento do feito.
Alternativas

Resumos relacionados

Resumo

Competência da Justiça Militar: conceito, critérios e exemplos práticos

A Competência da Justiça Militar corresponde ao conjunto de atribuições concedidas aos órgãos da Justiça Militar para julgar delitos militares e situações específicas envolvendo militares ou civis em determinadas circunstâncias. No Direito Processual Penal Militar, compreender essa competência é indispensável para acertar questões em concursos e entender quando um fato será julgado pela Justiça Militar ou por outra esfera do Poder Judiciário.
Resumo

Juiz, Auxiliares e Partes no Processo Penal Militar: guia completo

O estudo sobre Juiz, Auxiliares e Partes no Processo Penal Militar é fundamental para quem se prepara para concursos públicos na área jurídica ou militar. Este tema abrange a estrutura básica do processo penal militar, estabelecendo os sujeitos que compõem a relação processual e suas funções no âmbito da Justiça Militar, regulamentada principalmente pelo Código de Processo Penal Militar (CPPM).

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas